ECONOMIA
Prefeitura de Barbosa abre prazo para adesão ao Refis 2026
Programa oferece descontos em multas e juros para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025.
Publicado em 06/02/2026 às 15:29
Adesão ao programa de recuperação fiscal segue até 13 de março no Setor de Tributação. (Foto: Imagem ilustrativa/Freepik)
A Prefeitura de Barbosa iniciou o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026. A iniciativa permite a regularização de débitos municipais com descontos em multas e juros e opções de parcelamento.
O período para adesão vai de 9 de fevereiro a 13 de março de 2026. O atendimento é presencial, no Setor de Tributação, localizado na Prefeitura Municipal, no Departamento de Água e Tributos.
De acordo com as regras do programa, os descontos incidem exclusivamente sobre multas e juros, não havendo redução do valor principal da dívida. Podem aderir pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025.
As condições variam conforme a forma de pagamento: à vista ou em até cinco parcelas, há 100% de desconto em multas e juros; em até 12 parcelas, o desconto é de 80%; em até 18 parcelas, 60%; e em até 24 parcelas, 50%.
Mais informações podem ser consultadas na Lei Municipal nº 2.525/2026, disponível no site oficial do município.
Fonte: Portal da Cidade com informações da Prefeitura de Barbosa
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